ICMS na importação por estado: tabela das 27 UF
Alíquota da importação formal e da Remessa Conforme em cada estado, com o status de verificação, a fonte e quanto o mesmo lote custa em cada UF.
Tabela de ICMS na importação das 27 UF
A última coluna mostra o custo por unidade de um mesmo lote (20 unidades de ring light, NCM 9405.21.00, a US$ 12,00 cada, frete marítimo de US$ 60,00) entregue em cada estado, calculado hoje. Só muda o ICMS.
| UF | Importação formal | Status | Remessa Conforme | Status | ICMS no exemplo | Custo por unidade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| AC Acre | 19% | Estimativa | 20% | Estimativa | R$ 549,66 | R$ 229,86 |
| AL Alagoas | 19% | Estimativa | 20% | Estimativa | R$ 549,66 | R$ 229,86 |
| AM Amazonas | 20% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 585,82 | R$ 231,67 |
| AP Amapá | 18% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 514,38 | R$ 228,10 |
| BA Bahia | 20,5% | Estimativa | 20% | Estimativa | R$ 604,24 | R$ 232,59 |
| CE Ceará | 20% | Estimativa | 20% | Estimativa | R$ 585,82 | R$ 231,67 |
| DF Distrito Federal | 20% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 585,82 | R$ 231,67 |
| ES Espírito Santo | 17% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 479,95 | R$ 226,38 |
| GO Goiás | 19% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 549,66 | R$ 229,86 |
| MA Maranhão | 23% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 699,94 | R$ 237,38 |
| MG Minas Gerais | 18% | Estimativa | 20% | Estimativa | R$ 514,38 | R$ 228,10 |
| MS Mato Grosso do Sul | 17% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 479,95 | R$ 226,38 |
| MT Mato Grosso | 17% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 479,95 | R$ 226,38 |
| PA Pará | 19% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 549,66 | R$ 229,86 |
| PB Paraíba | 20% | Estimativa | 20% | Estimativa | R$ 585,82 | R$ 231,67 |
| PE Pernambuco | 20,5% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 604,24 | R$ 232,59 |
| PI Piauí | 22,5% | Estimativa | 20% | Estimativa | R$ 680,31 | R$ 236,40 |
| PR Paraná | 19,5% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 567,63 | R$ 230,76 |
| RJ Rio de Janeiro | 20% + 2% FCP | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 660,93 | R$ 235,43 |
| RN Rio Grande do Norte | 20% | Estimativa | 20% | Estimativa | R$ 585,82 | R$ 231,67 |
| RO Rondônia | 19,5% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 567,63 | R$ 230,76 |
| RR Roraima | 20% | Estimativa | 20% | Estimativa | R$ 585,82 | R$ 231,67 |
| RS Rio Grande do Sul | 17% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 479,95 | R$ 226,38 |
| SC Santa Catarina | 17% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 479,95 | R$ 226,38 |
| SE Sergipe | 20% | Estimativa | 20% | Estimativa | R$ 585,82 | R$ 231,67 |
| SP São Paulo | 18% | Estimativa | 17% | Verificado | R$ 514,38 | R$ 228,10 |
| TO Tocantins | 20% | Estimativa | 17% | Estimativa | R$ 585,82 | R$ 231,67 |
"Estimativa" = alíquota em verificação: vem de tabelas públicas e convênios, mas ainda não foi conferida no regulamento do ICMS do estado. Hoje 0 de 27 alíquotas da importação formal e 1 de 27 da Remessa Conforme estão conferidas na norma estadual. Baixar a tabela em CSV (licença CC BY 4.0).
Quanto o estado pesa no custo
No exemplo, o custo por unidade vai de R$ 226,38 em Espírito Santo a R$ 237,38 em Maranhão: uma diferença de R$ 11,00 por unidade, ou R$ 220,00 no lote, só por causa do ICMS. Para quem importa volume, o estado de desembaraço e os regimes especiais entram na decisão.
Como funciona o cálculo "por dentro" (exemplo em SP)
- Some tudo o que entra na base. Valor aduaneiro, II, IPI, PIS, COFINS e os acréscimos que o estado manda incluir (em SP: taxa Siscomex e AFRMM). No exemplo: R$ 2.343,28.
- Divida por (1 − alíquota). Com 18%, a base do ICMS fica em R$ 2.857,66.base = soma ÷ (1 − 18%)
- Aplique a alíquota sobre essa base. ICMS = R$ 514,38. Repare que ele é maior do que 18% da soma: é o efeito do cálculo por dentro.
Regimes especiais
Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás têm regimes de incentivo que reduzem o ICMS efetivo da importação para empresas habilitadas (por exemplo, o TTD de SC). Eles exigem habilitação prévia na Secretaria da Fazenda e contratos com trading ou importadora local, por isso a calculadora usa a alíquota padrão de cada estado e apenas avisa quando o regime pode valer a pena.
Perguntas frequentes
O que é o ICMS "por dentro"?
É a forma de cálculo em que o próprio ICMS faz parte da base. Primeiro se soma o valor aduaneiro com os tributos federais e as taxas; depois essa soma é dividida por (1 − alíquota). Por isso a carga efetiva fica acima da alíquota nominal.
Qual estado tem o menor ICMS na importação em 2026?
Pela alíquota padrão, ES, MS, MT, RS, SC, com 17%. Lembre que várias alíquotas ainda aparecem como estimativa e que os regimes especiais de SC, ES e GO podem reduzir a carga para empresas habilitadas.
O que é o FCP que aparece em alguns estados?
É o Fundo de Combate à Pobreza, um adicional de ICMS cobrado junto com o imposto. Hoje entra na tabela para RJ (2%).
O ICMS da Remessa Conforme é o mesmo da importação formal?
Não. Nas remessas internacionais os estados aplicam uma alíquota própria, definida por convênio do Confaz, que hoje é de 17% ou 20% conforme o estado. Na importação formal vale a alíquota interna de cada UF.
Por que algumas alíquotas aparecem como estimativa?
Porque ainda não foram conferidas no regulamento do ICMS do estado. Usamos o melhor dado público disponível e marcamos a diferença; quando a leitura da norma é concluída, a etiqueta muda para "Verificado" e a alteração aparece em Novidades.
Histórico de alterações
- Tabela de ICMS das 27 UF revisada (revisão 2).
- Remessa Conforme: 0% até US$ 50; 60% com dedução de US$ 30 de US$ 50,01 a US$ 3.000.
- Remessa Conforme: 20% até US$ 50; 60% com dedução de US$ 20 de US$ 50,01 a US$ 3.000.
Fontes oficiais
- Convênio ICMS 81/2023 (Confaz), remessas internacionais
- RICMS/SP Anexo II art. 80 (Dec. 67.967/2023, prorrogado até 31/12/2026 pelo Dec. 69.274/2024)
- RICMS/SP art. 37, IV e § 6º (Siscomex e AFRMM provisórios)
Caráter informativo: os valores são estimativas feitas com as regras e alíquotas publicadas nas fontes oficiais acima. Confirme com seu despachante ou contador antes de fechar uma compra. Onde aparece "Estimativa", o dado ainda não foi conferido na norma original.